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Direito Trabalhista
DIREITO
Direito Trabalhista
O nosso compromisso é com a confiança. Somos um Escritório de Advocacia do mercado, dedicado ao exercício do Direito com lealdade e honestidade, na transparência em servir com presteza o preparo para atuação e o entusiasmo em atingir resultados diferenciados pela qualidade, credibilidade e importando-se verdadeiramente com o cliente e seus interesses.
A Tadim Neves Advocacia é especializada em Direito Trabalhista e oferece consultoria e assessoria jurídica para empresas de todos os portes, além de defender os direitos dos trabalhadores em juízo.
A empresa conta com advogados altamente qualificados e experientes, que estão preparados para oferecer o melhor atendimento e soluções jurídicas para os seus clientes. Se você está buscando uma advocacia em São Paulo especializada em Direito Trabalhista, entre em contato com a Tadim Neves Advocacia e confira os nossos serviços.
Contamos com uma equipe Jurídica experiente, com advogados especializados e qualificados, que atuam diariamente em suas áreas. Temos uma equipe exclusiva especializada na área trabalhista, com advogados que possuem vasta experiência prática e teórica.
DIREITO
Estamos com você!
Para o Empregado, certamente nosso Escritório possui a vivência, experiência e conhecimento que você necessita. Temos advogados altamente qualificados, que possuem como objetivo principal, defender os direitos dos nossos clientes até a última instância.
Para o Empregador, nossa equipe tem sólida experiência no assessoramento a grandes grupos empresariais, dos mais diversos setores, fornecendo assessoria preventiva e/ou reativa, contenciosa e/ou consultiva.
Acesse agora a nossa central de atendimento via Whatsapp e fale com um especialista.
Para o Empregado
Esse tipo de rescisão de “justa causa patronal” tem previsão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em seu artigo 483, que sucede às previsões de justa causa do colaborador pelo empregador.
Veja cada uma das previsões de leis com situações que evidenciam a rescisão pelo colaborador, indireta. Elas acompanham breves explicações nossas para melhor compreensão:
Art. 483 – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
c) correr perigo manifesto de mal considerável;
d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
§ 1º – O empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço.
§ 2º – No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.
§ 3º – Nas hipóteses das letras “d” e “g”, poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo.
Visando o correto exercício e aplicação do Direito do Trabalho, atendemos os trabalhadores (EMPREGADOS), através de ajuizamento de Reclamações Trabalhistas, assim como outras medidas que visem assegurar seus direitos. Destacam-se as seguintes atividades: Registro na Carteira de Trabalho; Período de Experiência; Vínculo Empregatício; Salário por Fora; Remuneração do Serviço Extraordinário (Horas Extras); Acidentes de Trabalho; Estabilidade; Intevalo Intrajornada (Descanso); Descanso Semanal Remunerado; Desvio de Função; Direito a Férias; Adicional Noturno; Vale Transporte; Vale Refeição; Décimo terceiro Salário; Irredutibilidade de Salário; Assédio Moral e Sexual; Horas in itinere; EPI’s; Diferenca Salarial; Verbas Rescisórias;
Prestamos assistência aos nossos clientes administrativamente e judicialmente. Acompanhando assim, eventuais acidentes de trabalho, desde a comunicação do acidente (CAT), até o processo administrativo junto ao INSS, e/ou judiciário.
Visando o correto exercício e aplicação do Direito do Trabalho, atendemos os trabalhadores (EMPREGADOS), através de ajuizamento de Reclamações Trabalhistas, assim como outras medidas que visem assegurar seus direitos. Destacam-se as seguintes atividades: Registro na Carteira de Trabalho; Período de Experiência; Vínculo Empregatício; Salário por Fora; Remuneração do Serviço Extraordinário (Horas Extras); Acidentes de Trabalho; Estabilidade; Intevalo Intrajornada (Descanso); Descanso Semanal Remunerado; Desvio de Função; Direito a Férias; Adicional Noturno; Vale Transporte; Vale Refeição; Décimo terceiro Salário; Irredutibilidade de Salário; Assédio Moral e Sexual; Horas in itinere; EPI’s; Diferenca Salarial; Verbas Rescisórias;
Nossos profissionais atuam de maneira decisiva na propositura e acompanhamento de ações trabalhistas, adotando procedimentos segmentados específicos – – elaboração de petição inicial; instrução processual; área recursal; setor de execução de sentença e sustentação oral nos tribunais – – para assegurar a eficiência e a agilidade que caracterizam os serviços prestados pela Pimentel França Advogados
Primeiramente, o dano moral é um dano que afeta o psíquico da pessoa, afeta a honra, a intimidade e causa danos de forma imaterial. Consequência de várias possibilidades que podem ocorrer no dia a dia, como xingamentos, erros médicos que causam lesões permanentes, acidentes de transito, uso indevido da imagem alheia, dentre outras maneiras.
Contudo, também é frequente visto nas relações de emprego. Sendo assim, é correto afirmar que as relações trabalhistas podem ser marcadas por danos morais antes, durante e após o contrato de trabalho, o que ocasionará consequências jurídicas, dentre elas a indenização como forma de punição ao infrator e conforto à vítima. O assédio moral e o assédio sexual são os casos mais frequentes de dano moral ocorridos no ambiente laboral.
Reivindicamos possíveis irregularidades em contratos de trabalho, rescisões, férias, horas extraordinárias, equiparação e reenquadramento salarial, plano de carreira, justa causa, reintegração, danos morais, LER (lesões por esforços repetitivos), assédio moral, homologação do contrato de trabalho, entre outros.
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
Fornecemos aos clientes no seu dia a dia assessoria preventiva, consultiva e contenciosa, no âmbito administrativo e judicial, para dirimir dissídios coletivos e individuais oriundos das relações de emprego.
Para o Empregador
Oferecemos consultoria sobre implantação e gestão de política salarial, planos de cargos e salários e normas de equiparação, planos de opção de compra de ações (stock options), orientando ainda para demissões coletivas e preparação para negociações ou litígios decorrentes destas.
Estamos aptos para desenvolver contratos de prestação de serviços e contrato de trabalho, seja de experiência, com prazo determinado ou indeterminado, certamente visando resguardar os interesses dos empregadores. Assessorando ainda na elaboração de contratos específicos para o desenvolvimento do modelo de negócio com segurança jurídica, desde a sua implantação.
Estamos capacitados para assessorar empresas administrativamente, acompanhando eventuais acidentes de trabalho, desde a comunicação do acidente (CAT) até o processo administrativo junto ao INSS.
Atuamos na defesa de sua empresa em caso de ações coletivas e ações civis públicas propostas por sindicatos e pelo Ministério Público do Trabalho
Negociação e redação de acordos especiais de rescisão, tais como acordos de confidencialidade, limitações legítimas e razoáveis à competição e benefícios e obrigações para o empregado
Nosso escritório oferece serviços relacionados à prevenção e à gestão de riscos relacionados ao ambiente de trabalho e à gestão de pessoas. Assessoramos empresas na compreensão e cumprimento das normas e padrões desejáveis de saúde e segurança no ambiente de trabalho de forma a prevenir riscos de acidentes ou de penalidades administrativas para as empresas. Colaboramos na redação de políticas ou adaptação de manuais internacionais às leis brasileiras evitando assim choques ou lacunas culturais. Também fornecemos consultoria e treinamento para prevenção de desvios de conduta que possam resultar em conflitos entre empregador e empregados ou entre empregados de diferentes hierarquias.
Atuação estratégica e diferenciada para os contenciosos laborais, associada a uma consultoria preventiva alinhada aos objetivos financeiros e jurídicos da empresa, permitindo geração de resultados positivos permanentes para a empresa
Estamos capacitados para defender os interesses dos nossos clientes protegendo seus bens em processos trabalhistas, com apresentação de Embargos à Execução ou Arrematação.
CONTATO
Av. Marquês de São Vicente, 1619 - Sala 2701 - Barra Funda, São Paulo, SP, Brazil, 01139-0039
Telefone: (11) 94239-7752
Tadim Neves é um Escritório de Advocacia especializado em assessoria preventiva, contencioso administrativo e judicial, que atua nas áreas de Direito Trabalhista, Previdenciário, Tributário, Cível, Família e Sucessões e Direito do Consumidor
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